Novo serviço liberará PMs para as ruas

Por Luis Augusto Gomes)

Cerca de sete mil homens da Polícia Militar que trabalham fora de suas funções específicas, externamente ou nos quartéis, serão liberados para o trabalho de policiamento com a criação do Serviço Auxiliar Administrativo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública. O projeto de lei, encaminhado pelo governador Jaques Wagner e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, deverá ser votado terça-feira na Assembléia Legislativa e prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para a execução de tarefas diversas hoje atribuídas a militares. Entre os serviços que serão prestados pelos contratados, estão atividades administrativas, de defesa civil, guarda externa de estabelecimentos públicos estaduais e auxiliar de saúde. As vagas se destinam a jovens de ambos os sexos, que receberão, a depender da função, de um a dois salários mínimos. Serão exigidos bons antecedentes, boas condições de saúde, conclusão do ensino fundamental, atualização com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar. A perspectiva de aprovação do projeto foi comemorada particularmente pelo deputado Roberto Carlos (PDT), autor de proposta semelhante a que deu entrada em 2003 e cuja tramitação ficou prejudicada porque cria despesas, o que é prerrogativa exclusiva do Executivo. Este ano, o parlamentar apresentou a idéia ao governador, que resolveu apoiá-la. Os auxiliares temporários - assim chamados porque só ficarão um ano na função, com possibilidade de prorrogação por mais um ano - não terão poder de polícia e não usarão arma de fogo. O recrutamento para o serviço dependerá de autorização expressa do governador e se dará mediante seleção pública, não podendo, segundo o projeto, exceder a proporção de um auxiliar para cinco integrantes do efetivo da PM determinado em lei. Na mensagem encaminhada à AL, o governador destaca o objetivo de “proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda aos jovens (...) contribuindo para evitar seu envolvimento em atividades anti-sociais”. Roberto Carlos lembrou as dificuldades enfrentadas para aprovação de projetos de autoria de deputados, e por isso ressaltou a iniciativa de Jaques Wagner, “que prova com sua iniciativa que está valorizando o parlamento”. Ele disse que os jovens selecionados receberão treinamento para suas tarefas, usarão uniforme próprio e terão direito a vale-alimentação. “O mais importante é que seu trabalho permitirá que os PMs exerçam suas atividades para maior segurança da população”, completou. (