A Câmara Municipal de Salvador vota, na próxima terça-feira, o projeto que autoriza o município a contratar funcionários da área da saúde pelo sistema de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A admissão desses profissionais por tempo determinado reforça as medidas previstas no decreto de emergência, no âmbito da saúde, assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB) na última terceira-feira. O estado de emergência também autoriza a contratação de pessoal sem concurso público e a dispensa de licitação para obras e serviços.
O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), informou que a prefeitura já se articula para contratar profissionais da área médica. Um acordo entre a prefeitura e a 2ª Vara da Justiça do Trabalho, firmado este ano, obrigava o município a assumir todos os serviços terceirizados e realizar concurso público. “Já estamos recebendo currículos de médicos da área de clínica-geral, de enfermagem e odontológica de vários Estados”, informou Sandoval.
O vereador disse, ainda, que a partir de amanhã começam a ser recuperados equipamentos de aparelhos para esterilização de material médico nos postos de saúde, bem como os aparelhos de ar-condicionado, cerca de 500, que estavam sem funcionar por falta de manutenção.
Outra providência da Secretaria Municipal de Saúde, segundo Sandoval Guimarães, é a aquisição emergencial de medicamentos para atender pacientes com hipertensão, câncer e diabetes. “Vamos montar uma força-tarefa com várias secretarias municipais para garantir a adequação física e o funcionamento de todos os postos”, disse o
peemedebista.
Epidemias – Até a última sexta-feira, o governo da Bahia não havia recebido nenhuma solicitação formal de ajuda por parte da Prefeitura de Salvador. Segundo o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, o Estado tem mantido um fluxo de parceria, em várias frentes, com o município. Ele frisou que a justificativa apresentada pela prefeitura para respaldar o estado de emergência “não está embasada em uma mudança na situação epidemiológica, e, sim, na necessidade de contratar emergencialmente profissionais para assegurar o atendimento nas unidades de saúde da rede municipal”, disse, tranqüilizando a população de Salvador quanto a possível risco de epidemias.
“O apoio da Sesab ao município de Salvador tem se manifestado, concretamente, em várias ações, entre elas na disponibilização de recursos humanos para reforçar as equipes da Secretaria Municipal de Saúde”, salientou Jorge Solla. Em Salvador, informou o secretário estadual, existem quase dois mil profissionais cedidos para unidades da rede municipal de saúde.
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